ADVOCACIA PAULA E SILVA
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DIREITO AGRÁRIO - TRIBUTÁRIO - BANCÁRIO - PREVIDÊNCIÁRIO RURAL - TRABALHISTA

Advocacia Agrária nos contratos rurais, securitização de dívidas agrícolas, ações possessórias- Direito Ambiental (Anulação de Multas Ambientais) - Direito Bancário (Superendividamento) - Direito Administrativo (concurso públicos - direitos estatutários) - Direito Tributário (Isenções Tributárias) - Direito Previdenciário (Revisão da Vida Toda e Aposentadorias Rurais).

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ADVOCACIA PAULA E SILVA

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Publicações

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ADVOCACIA PAULA E SILVA

Artigo · há 4 anos

IRPF

Você que é aposentado e pensionista já foi diagnosticado(a) com câncer ou já curou possui o direito de solicitar judicialmente a sua isenção dos descontos do IRPF, igualmente tal isenção serve para...

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ADVOCACIA PAULA E SILVA

Notícia · há 4 anos

Presidente do IBAMA reconheceu a nulidade das notificações por Editais para apresentações de alegações finais nos processos administrativos de multas ambientais

A nulidade da notificação por edital para apresentação de alegações finais quando o administrado não é indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido (local incerto e não sabido) (Lei...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 12%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Civil, 10%

Direito Ambiental, 7%

Comentários

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ADVOCACIA PAULA E SILVA

Comentário · há 2 anos

Como funciona a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico -MLE?

Cesar Augusto Machado · há 6 anos

Tudo aparece como perfeito. Estou cansado de ver a certificação que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico, sendo na minha comarca vejo que como o antigo escrivão direitor que fica responsável pelo andamento, onde alguns andam rápidos outros demoram ... demoram... demoram. É uma piada hoje o Tribunal de Justiça

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ADVOCACIA PAULA E SILVA

Comentário · há 4 anos

Prescrição da pretensão executiva de multa por infração ambiental

Antonio Evengelista de Souza Netto · há 6 anos

Drs. Estou com uma dúvida em relação a prescrição da pretensão executiva do Estado em relação a multa ambiental, pois em relação ao processo administrativo ultrapassou o prazo de 5 anos para a execução, entretanto, a minha dúvida é a seguinte: Por exemplo o processo administrativo concluiu-se em 24/02/2016. Entretanto foi inscrito na dívida ativa em 20/04/2017. Está é a dúvida, se o processo concluiu em 24/02/2016, portanto a prescrição ocorreu em 25/02/2021 - Correto. Mas como se conta a suspensão da prescrição em relação a inscrição da dívida em 20/04/2017, os 180 dias conta-se a partir da inscrição ou os 180 dias é após o prazo da prescrição do processo administrativo?

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Recomendações

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Notícia · há 7 anos

TJSP firma contrato com empresa responsável pelo arquivo

Redução de despesas é um dos benefícios. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, assinou, na sexta-feira (12), contrato com a empresa Iron...

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Mario de Oliveira

Artigo · há 7 anos

7 etapas simples para se tornar um advogado freelancer

7 etapas simples para se tornar um advogado freelancer

Mario de Oliveira diz: Se você está procurando uma mudança na sua carreira na advocacia que ofereça mais liberdade e flexibilidade, pode ser um advogado freelancer. A vida em um escritório de...

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 15 anos

São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade

É devida a condenação em honorários na exceção de pré-executividade quando ocorre a extinção ainda que parcial do processo executório. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

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